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7 de Dezembro de 2021
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    Como funciona o divórcio extrajudicial

    Entenda os requisitos necessários para o divórcio no cartório

    Vanessa Medeiros, Advogado
    Publicado por Vanessa Medeiros
    há 2 meses


    Quando o casal decide colocar fim ao casamento existem vários procedimentos a serem realizados. O divórcio é o meio legal para colocar fim ao matrimônio e dividir o patrimônio que foi construído pelo casal durante o relacionamento, além de dividir as dívidas que possam existir.

    Atualmente o divórcio pode ser feito diretamente no cartório, sem a necessidade de um processo judicial. Para que o divórcio seja realizado extrajudicialmente existem alguns requisitos, que vou te indicar abaixo:

    1- Acordo entre as partes

    O acordo entre as partes é fundamental para o divórcio extrajudicial. Isso porque, caso haja alguma discordância sobre a qual seja necessário decidir, será necessário ajuizar uma ação judicial. As partes devem estar em consenso sobre a partilha dos bens e pagamento das dívidas para que seja possível lavrar a escritura pública.

    2 - Não envolver filhos menores ou incapazes

    Quando o casal possuir filhos menores de idade o divórcio deverá ser feito de forma judicial, pois o Ministério Público é parte obrigatória nas ações que envolvam crianças ou incapazes. O mesmo também se aplica caso a mulher esteja grávida. A intenção é proteger os interesses das crianças para que tenham todos os seus direitos resguardados.

    Porém, caso já exista uma ação em andamento para tratar sobre os direitos da criança, como guarda, pensão e convívio, será possível fazer o divórcio extrajudicial desde que comprovado o ajuizamento da ação devida.

    3 – Acompanhamento de uma advogada (o)

    A presença de uma advogada (o) é essencial para a realização do divórcio, tanto judicial quanto extrajudicial. Além de ser uma exigência da lei, a advogada será a responsável por orientar as partes acerca da documentação necessária, procedimentos junto ao cartório além de diligenciar junto ao cartório para que tudo ocorra de forma ágil e correta.

    Após as partes chegarem a um acordo sobre os termos do divórcio, o advogado contratado irá preparar um documento chamado de petição, onde irá demonstrar para o tabelião a vontade do casal de se divorciar e apresentar a partilha dos bens. Essa petição será entregue pelo advogado ao cartório juntamente com a documentação necessária para dar início ao pedido de divórcio extrajudicial.

    Com base nessas informações será feita uma minuta de escritura pública, que funciona como uma prévia do documento para que as partes analisem se estão de acordo. Se estiver tudo certo, o tabelião irá providenciar a escritura pública de divórcio, documento que coloca fim oficialmente ao casamento. Essa escritura deverá ser assinada pela advogada e pelas partes.

    Não é possível afirmar o prazo para conclusão do divórcio extrajudicial, mas é certo que será muito mais rápido e barato para as partes, além de poupar o ex-casal de desgastes emocionais desnecessários.

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