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7 de Dezembro de 2021

O pai do meu filho não paga pensão, posso impedir as visitas por causa disso?

Vanessa Medeiros, Advogado
Publicado por Vanessa Medeiros
há 2 meses


Quando estamos diante de um processo de separação que envolve menores de idade, devemos deixar de lado as opiniões e necessidades pessoais e focar naquilo que é melhor para a criança ou adolescente.

No Brasil a guarda pode ser dividida de duas formas:

  • Compartilhada: quando o filho tem o lar de referência com um dos pais, mas o outro tem o direito de conviver com a criança. Se os pais não chegarem a um acordo sobre os dias de convívio, isso será decidido no processo pelo juiz, levando em conta o que for melhor para a criança.
  • Unilateral: a guarda é dada para um dos pais, sendo que o outro possui o direito de convívio nos dias e horário que forem determinados, mas não poderá interferir nas decisões relacionadas à criação do filho.

Muitos genitores utilizam o pedido de guarda compartilhada como forma de ameaçar as mães, afirmando que não irão mais pagar a pensão alimentícia. MAS ISSO NÃO EXISTE! O tipo de guarda escolhido não interfere na obrigação de pagar pensão alimentícia.

E SE O PAI NÃO PAGAR A PENSÃO, POSSO IMPEDIR ELE DE VISITAR O FILHO?

Não!

Isso porque guarda e convivência são coisas distintas. O dever de pagar pensão está previsto a partir do artigo 1.694 do Código Civil e devem ser pagos quando quem precisa deles não pode se manter sozinho, e quem tem a obrigação legal pode pagar.

O direito de convívio, por outro lado, está previsto no artigo 1.589 do Código Civil, que diz que o pai ou a mãe que não tenha a guarda dos filhos pode visitá-los e fiscalizar seu desenvolvimento.

Embora sejam assuntos relacionados à criança, para a lei guarda e pensão são temas tratados de maneira diferente. Por esse motivo, você não pode proibir o pai de conviver com a criança apenas pelo fato de a pensão estar atrasada. Atualmente existem várias formas de cobrar esse valor em juízo: executar a dívida em juízo, pedindo o bloqueio de contas bancárias, suspensão de CNH, inclusão no Serasa ou através da prisão. O melhor tipo de cobrança depende de cada caso e deve ser todo o histórico da relação.

Proibir o pai de visitar a criança pode ainda fazer com que a mãe seja acusada de alienação parental, por colocar empecilhos na relação entre pai e filho, além de fazer com que a criança passe a exercer um sentimento de rejeição pelo pai.

Nunca tome nenhuma decisão sem conversar com sua advogada de confiança. Por melhor que sejam suas intenções, você poderá sofrer com consequências bem desagradáveis.

Se você ficou com alguma dúvida pode falar comigo clicando aqui , terei muito prazer em te auxiliar.

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