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7 de Dezembro de 2021

Quais são os tipos de guarda existentes no Brasil?

Entenda quais as diferenças entre guarda compartilhada e guarda unilateral.

Vanessa Medeiros, Advogado
Publicado por Vanessa Medeiros
há 2 meses

Durante um processo de separação, uma das maiores dúvidas dos casais é como será estabelecida a guarda dos filhos menores. O ideal é que o casal chegue a um acordo levando em conta o que for melhor para a criança ou o adolescente e evitando desgastes familiares.

Porém sabemos que nem sempre isso é possível, e caso os pais não concordem sobre o regime de guarda e convivência, essa decisão ficará a cargo do juiz, que irá decidir analisando todas as circunstâncias do caso.

Atualmente existem apenas dois tipos de guarda no Brasil: a guarda compartilhada e a guarda unilateral, previstos a partir do artigo 1.583 do Código Civil.

A guarda compartilhada é a regra geral e será exercida pela mãe e pelo pai simultaneamente. Como a prioridade é o bem-estar dos filhos, ainda que os pais não tenham uma boa relação será possível estabelecer esse tipo de guarda, desde que ambos estejam aptos para exercê-la. Nessa modalidade de guarda tanto o pai quanto a mãe deverão se responsabilizar igualmente pela educação do filho.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a guarda compartilhada não significa que a criança irá morar em duas casas ao mesmo tempo, muito pelo contrário. Será determinada uma casa que seja a referência para o filho, que será aquela que melhor atender as necessidades do filho.

Importante frisar ainda que a guarda compartilhada não acaba com a obrigação de pagar a pensão alimentícia. Embora muitos pais peçam a guarda compartilhada pensando que ficarão isentos da pensão, isso não é verdade. O que se compartilham aqui são as decisões e a educação dos filhos e isso não deve se confundir com a obrigação alimentar.

Uma convivência saudável com ambos os pais fará com que a criança cresça com maior qualidade de vida, evitando traumas e sentimentos negativos ao longo de sua formação.

Ocorre que nem sempre isso é possível. Quando algum dos pais não estiver em condições de exercer suas atribuições com o filho a guarda será unilateral. Isso significa dizer que apenas um dos pais ou alguém que possa substitui-lo irá exercer a guarda. Nesse caso, apenas quem tem a guarda da criança poderá tomar as decisões referentes à educação, lazer, alimentação, entre outras coisas. Aquele que não exerce a guarda poderá solicitar informações sobre o filho para averiguar se todas as necessidades da criança estão sendo adequadamente supridas, além de ter o direito de visitar a criança. A obrigação de pagar a pensão alimentícia se mantém.

Em regra, a guarda unilateral será estabelecida em casos de abandono, maus tratos ou falta de condições mínima para garantir os cuidados que o filho necessita. Para buscar esse tipo de guarda é fundamental que existam provas de todos os argumentos, que serão analisadas pelo juiz da causa para poder decidir.

Questões referente a guarda são muito delicadas e sempre devem ser tratadas com o acompanhamento de um advogado especialista na área. Se você ficou com alguma dúvida pode falar comigo clicando aqui , terei muito prazer em te auxiliar.

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