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7 de Dezembro de 2021

"Posso trocar o regime de bens depois de casar?"

Vanessa Medeiros, Advogado
Publicado por Vanessa Medeiros
há 9 meses

Os noivos podem escolher o regime de bens a ser adotado antes da celebração do casamento, ou podem ainda criar um regime próprio mesclando características dos regimes existentes, desde que não haja prejuízo para nenhum dos envolvidos ou para terceiros.

Ainda assim é possível que o casal altere o regime de bens após o casamento, desde que requeiram autorização judicial, demonstrando as razões para o pedido, bem como conservando os direitos de terceiros. Esse é o entendimento do STJ, conforme decisão no Recurso Especial nº 1.533.179-RS.

Se você ficou com alguma dúvida pode falar comigo clicando aqui , terei muito prazer em te auxiliar.

Caso você queira conversar comigo ou aprender mais sobre esse assunto, estou à disposição no Instagram através desse link

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Um abraço!

Vanessa Medeiros

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